Outra informação importante é que o limite de faturamento anual foi aumentado de R$ 3.600.000,00 para R$ 4.800.000,00.
Um aspecto que vale a pena ser explorado é o seguinte:
“As atividades que serão enquadradas no novo Anexo V, que na sua maioria são oriundas do antigo anexo VI terão um fator “R”, da folha de pagamento, que influenciará a continuidade do cálculo no Anexo V ou no Anexo III.
Esse fator R, corresponde a divisão dos custos que a empresa teve com a folha de pagamento nos últimos 12 meses, pelo faturamento dos últimos doze meses. Multiplicando esse resultado por 100, chega-se a uma proporção, que caso seja superior a 28% sua empresa será enquadrada no Anexo III, caso contrário continuará no Anexo V”.
A informação acima é importante porque ser enquadrado no Anexo III significa pagar menos imposto, por isso a importância da sua empresa fazer uma estimativa, caso sua atividade esteja enquadrada no Anexo V.
Já o cálculo da alíquota a ser aplicada sobre o faturamento para saber o valor da guia do Simples Nacional naquele determinado mês de competência teve algumas modificações.
Agora existe um ator novo que é a parcela a deduzir, então para facilitar a explicação do quanto será pago de impostos, acompanhe o exemplo abaixo:
Considere uma empresa que esteja enquadrada no Anexo I ( Comércio ), e que nos últimos 12 meses teve um faturamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O faturamento no mês de competência, no qual será aplicado a alíquota efetiva, foi de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
| Receita Bruta em 12 Meses (em R$) | Alíquota | Valor a reduzir (em R$) | |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até 180.000,00 | 4,00% | - |
| 2ª faixa | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | 5.940,00 |
| 3ª faixa | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | 13.860,00 |
| 4ª faixa | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | 22.500,00 |
| 5ª faixa | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | 87.300,00 |
| 6ª faixa | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | 378.000,00 |
Nesse caso a empresa estará enquadrada na segunda faixa do Anexo I
Então para chegar-se na alíquota efetiva deve-se seguir a seguinte fórmula:
Alíquota Efetiva = ( RBT12*Alíquota Nominal - PD) / RBT12 , onde:
RBT12 = receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração
Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a V
PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V
No exemplo dado chega-se na seguinte conta:
Alíquota Efetiva = (200.000*7,30% - 5.940) / 200.000
Alíquota Efetiva = 4,33%
Logo:
Guia do Simples = R$ 18.000,00 x 4,33%
Que nos dá o resultado de R$ 779,40
Caso sua empresa seja fique na sexta faixa de algum dos anexos, dependendo do seu ramo de atividade, você terá que pagar o ISS ou o ICMS a parte.
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por Neo Solutions